OSCIP
Moradores de Rua e Seus Cães conquista a Certificação Federal de Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP)
A justiça brasileira, através de suas políticas em prol do desenvolvimento social, disponibiliza às instituições sem fins lucrativos a possibilidade de se tornarem OSCIP - a certificação que pode ser municipal ou federal, e que promove uma ONG à Organização da Sociedade Civil de Interesse Público.
A MRSC conquistou a Certificação Federal.
O processo de avaliação para tanto é realizado pelo Ministério Público e leva em consideração todos os aspectos financeiros, jurídicos, operacionais e de entrega de valor à sociedade, que permeiam a natureza das organizações sem fins lucrativos. Pontos como idoneidade, transparência e compromisso com a verdade, com o desenvolvimento e com as legislações defendidas pelo órgão, são altamente relevantes na decisão.
A MRSC já é auditada pelo Ministério Público anualmente e passa agora a prestar contas e a zelar pelo compromisso firmado, através desta certificação, junto aos órgãos públicos nacionais e à sociedade.
Como OSCIP, a MRSC passa a ter direitos e compromissos relevantes e que caracterizam este novo passo da instituição a caminho do crescimento contínuo.
Dentre as possibilidades permitidas pela certificação está o fato de que empresas recebam descontos em seus impostos de renda, ao declararem as doações (seja em espécie ou em mercadorias) à MRSC. Para tanto será concedido um recibo oficial da Receita Federal do Brasil, emitido pela OSCIP e que deve ser anexado à declaração anual de IRPJ e arquivado por cinco anos.
Esta possibilidade é um dos poucos recursos possíveis às instituições brasileiras que defendem, de forma idônea e comprometida, o desenvolvimento de uma nação justa e integrativa para com todos os habitantes desta bolinha azul no Universo (sejam estes residentes de bairros nobres ou moradores de rua e seus cães).
A OSCIP MRSC comemora portanto este reconhecimento público e a celebração deste convênio que muito representa em termos de apoio, constatação e crescimento. E divulgar esta conquista é uma forma de reafirmar o compromisso com os assistidos, doadores, seguidores e voluntários.
Às empresas que precisavam de um incentivo para colaborar com a causa do projeto podem, a partir de hoje, enviar suas propostas para avaliação. Este benefício também será estendido a todos os parceiros que nunca desistiram da MRSC (mesmo em tempos de vacas magras).
Todo o time de voluntários reforça aqui o argumento de que esta certificação receberá todos os esforços do projeto para que continue a ser merecida, seguindo em defesa dos ODSs já trabalhados para o atingimento da meta Brasil "Agenda 2030", regida pelo Pacto Global da ONU - do qual a MRSC também é membro ativo.
Toda transparência financeira, jurídica e inerente às atividades desenvolvidas pela OSCIP podem ser checadas na página "Transparência Pública" no endereço: www.moradoresderuaeseuscaes.com.br
"O mundo já nos reconheceu (Pacto Global e Phomenta), o Brasil já nos reconheceu (OSCIP Federal), mas mesmo quando não tínhamos nada disso, já tínhamos o maior reconhecimento que um projeto social pode ter: o de vocês que nos acompanham e apoiam. Muito obrigado, por tudo! Sem vocês essa certificação não passaria de um simples pedaço de papel"- Edu Leporo, Presidente vigente da OSCIP Moradores de Rua e Seus Cães.
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